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Pilares da regulamentação prudencial para Instituições de Pagamento de Março de 2022

Entenda os pilares das novas regras prudenciais para Instituições de Pagamento lançadas pelo Banco Central em março de 2022.


A modernização do Sistema Financeiro Nacional vem acontecendo de diferentes perspectivas: de um lado, na facilitação para novos entrantes no mercado, do outro, na criação de produtos e sistemas inovadores que estão transformando diferentes setores no país. Porém, para sustentar tudo isso, o Banco Central também está investindo na regulamentação adequada para cada tipo de instituição e respectivo modelo de negócio.

As instituições de pagamento, reguladas a partir de 2013, estão ganhando cada vez mais força. Seguindo a definição do Banco Central, enquadram-se no segmento, “a pessoa jurídica que viabiliza serviços de compra e venda e de movimentação de recursos, no âmbito de um arranjo de pagamento​, sem a possibilidade de conceder empréstimos e financiamentos a seus clientes.”

Com o expressivo aumento das Instituições de Pagamento nos últimos anos, em março de 2022, o Banco Central liberou 6 novas resoluções a respeito dos documentos mínimos que cada instituição deve entregar periodicamente. Apesar de olhar para conglomerados prudenciais distintos, o regulador definiu alguns pilares base para as mudanças propostas. Entenda cada um deles:

Aprimoramento da qualidade do capital requerido

Quando se fala neste pilar, entende-se a preocupação do Banco Central em garantir dentro das instituições maior capacidade de absorção de perdas inesperadas. A partir dos novos requerimentos mínimos exigidos, será possível identificar, segundo site do regulador, se as instituições possuem pouco ou nenhum valor para manutenção de seu funcionamento em situações de estresse financeiro.

Olhando para o conglomerado tipo 3, ou seja, “conglomerado prudencial liderado por instituição de pagamento e integrado por instituição financeira ou outra instituição autorizada a funcionar pelo BC”, surge a necessidade de atenção ao requerimento de capital por atividade e riscos incorridos. Na prática, isso significa que a entrega do documento de capital mínimo é analisada de acordo com os respectivos riscos associados ao negócio.

Com isso, segundo publicação do Banco Central: "Cria-se a Parcela dos Ativos Ponderados pelo Risco de Serviços de Pagamento (RWASP), englobando as atividades de credenciamento, emissão de moeda eletrônica e iniciação de transação de pagamento. Para as atividades financeiras, incidem as parcelas de risco de crédito, risco de mercado e risco operacional. “

Já na perspectiva do conglomerado tipo 2, ou seja, conglomerado prudencial liderado por instituição de pagamento e não integrado por instituição financeira ou por outra instituição autorizada a funcionar pelo BC, que são instituições menos complexas no âmbito de riscos, precisam se atentar às parcelas de pagamentos, de crédito simplificado e de mercado simplificado.

E por último, o conglomerado de tipo 1, definido como conglomerado prudencial liderado por instituição financeira, também terão a inclusão do modelo RWASP.

Dentro destas resoluções as instituições de nível S1 ficaram de fora.

Extensão da proporcionalidade regulatória para conglomerados liderados por IPs e facilitação para novos concorrentes

Como tentativa de fomentar a concorrência e garantir maior aderência aos riscos de cada instituição, as novas normas também trazem pontos importantes sobre a necessidade de ajustar as exigências regulatórias de acordo com o porte e complexidade de cada instituição, já subdivididas entre os 3 tipos de conglomerados prudenciais. Ficou definido que:

“A segmentação prudencial já aplicável a conglomerados do Tipo 1 passa a ser aplicada também aos conglomerados do Tipo 3 que, baseados no respectivos portes e complexidades, passam a ser enquadrados do S2 ao S5 e terão que cumprir as regras prudenciais do segmento em que estiverem. “

Além disso, para facilitar a entrada de novos participantes no mercado, o Banco Central divulgou que as novas Instituições de Pagamento ficarão temporariamente dispensadas de deduzir os ativos intangíveis do seu capital regulamentar, sendo que sua integralidade será durante os primeiros 12 meses e, após este primeiro ano, 50% dos ativos intangíveis nos próximos 12 meses.

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