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Matera Live: Novas regras Prudenciais para IPS - Highlights

Webinar contou com as participações especiais de Giancarllo Melito (Advogado-Sócio do Barcellos Tucunduva Advogados) e Alexandre Oliveira (Diretor da B.U. de Riscos Matera).


A Matera deu início, no dia 23 de junho de 2022, às discussões sobre as perspectivas e impactos das novas regras prudenciais com especialistas do mercado. O webinar Novas Regras Prudenciais para IPS: O que muda e como se adaptar, contou com as participações especiais de Giancarllo Melito (Advogado-Sócio do Barcellos Tucunduva Advogados) e Alexandre Oliveira (Diretor  da B.U. de Gestão de Riscos Matera,).

Foram abordadas as principais alterações com as novas regras, cronograma de implementação, impactos e espaço para perguntas da plateia.

A seguir, você confere os melhores momentos da live!

Conglomerados e instituições de pagamento

O primeiro ponto abordado na live foi sobre a classificação dos conglomerados e segmentação das instituições de pagamento, de acordo com o Banco Central. Segundo Giancarllo, os conglomerados foram divididos em três categorias:

  • Tipo 1. Os liderados por instituições financeiras;
  • Tipo 2. Os liderados por instituições de pagamento e não integrados por instituição financeira; 
  • Tipo 3. Os liderados por instituições de pagamento e integrados por instituição financeira.

Para Alexandre, o BACEN reconheceu que os conglomerados do tipo 2 devem ser analisados de uma maneira mais simplificada, enquanto que as instituições de tipo 3 acabarão, ao longo do tempo, tendo que convergir para os mesmos requerimentos das instituições do tipo 1.

Os especialistas ainda comentaram sobre a segmentação das instituições de pagamento, divididas em 5 categorias:

  • S1 - (Bancos) - Maior ou igual a 10% do PIB (ou atividade internacional relevante)  
  • S2 - (Bancos de tamanho inferior a 10% do PIB e demais instituições com tamanho superior a 1% do PIB) - De 1% a 10% 
  • S3 - (Bancos e instituições não bancárias) - De 0,1% a 1% 
  • S4 - (Bancos e instituições não bancárias) - Inferior a 0,1% 
  • S5 - (Instituições não bancárias com perfil de risco simplificado) Inferior a 0,1%

O que prevê cada uma das resoluções?

Em seguida apontaram as principais características das normas, que são:

Resolução nº 197

Classifica o conglomerado prudencial integrado por ao menos uma instituição que realize serviço de pagamento e estabelece a segmentação para os conglomerados prudenciais classificados como Tipo 3 para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.

Resolução nº 198

Fala sobre o requerimento mínimo de Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento de conglomerado do Tipo 2 e de instituição de pagamento não integrante de conglomerado prudencial, e sobre a metodologia de apuração desses requerimentos e a respectiva estrutura de gerenciamento contínuo de riscos.

Resolução nº 199

Dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência para conglomerado prudencial classificado como Tipo 3.

Resolução nº 200

Atua sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência, de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal de conglomerado prudencial classificado como Tipo 3.

Resolução nº 201

Dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado para os conglomerados prudenciais classificados como do Tipo 3, sobre os requisitos para opção por essa metodologia e sobre a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.

Resolução nº 202

Estabelece o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco relativa ao cálculo do capital requerido para os riscos associados a serviços de pagamento estabelecida nas Resoluções BCB números 200 e 201.

Prazo para readequação

Para Giancarllo, o Banco Central foi feliz na apresentação das regras de transição, com prazos de adequação em escala até 2025, aumentando assim, o grau de fiscalização das instituições de pagamento ao mesmo tempo em que evitam uma mudança muito brusca. 

“A resolução 198 que se aplica às instituições do tipo 2 e a todas que não tem um conglomerado, tende a ser a mais utilizada e estudada”, ele concluiu.

Adequações até 2025

“Ao longo do tempo, o requerimento sobe de maneira proporcional, tanto para instituições do tipo 2, quanto para as do tipo 3. Nesse último caso, não apenas o coeficiente mas os fatores de carga de capital são diferenciados e existe também a diferenciação na estrutura interna do capital” finalizou Alexandre.

No final da live, os especialistas ainda responderam algumas perguntas:

  • Para as instituições que ainda tem uma análise muito básica deste tipo de informação, por onde começar?
 

As instituições do tipo 2 devem começar olhando para suas demonstrações contábeis, buscando, se não a totalidade mas a grande parte das informações necessárias para atender aos requerimentos do Banco Central. Essa é a fonte primária de informações pensando na forma mais simplificada possível. 

  • Existe a possibilidade de uma SCD ser considerada instituição líder com uma IP abaixo dela?

A SCD não será sócia direta de uma IP, mas pode ter dentro de um conglomerado uma situação de ser a líder. É importante aguardar o posicionamento do Banco Central sobre esse ponto. 

  • Uma dúvida ao Giancarllo: Uma IP que não pertence a conglomerado prudencial  pode ser classificada em tipo 2, correto?

A norma é expressa na resolução 198, devendo adotar os critérios do tipo 2.

  • Vocês acreditam que esse é apenas um primeiro passo do Banco Central para instituições menores? Na visão de vocês, é possível que o BACEN aumente essas exigências na perspectiva de outros tipos de requerimentos regulatórios?

O próprio acordo de Basileia é uma evolução de mais de trinta anos da regulação e vem evoluindo em função até mesmo das crises econômicas. Uma das mais recentes e importantes foi a crise global financeira de 2008, por exemplo. Isso vem ao longo do tempo fazendo com que os próprios requerimentos do acordo de capital evoluam, incorporando cada vez mais requisitos. Então, é natural entendermos que esse é um ambiente dinâmico, não estático. A tendência é de haver evoluções dinâmicas ao longo do tempo.

  • Qual o impacto a curto e longo prazo das novas regulamentações para as instituições de pagamento? Após a isenção dos 12 primeiros meses, as novas IPs não ficam ameaçadas? Grandes IPs, serão mais afetadas nessa concorrência?

Para as instituições grandes, as mudanças serão maiores, portanto, deverão sentir mais. O Banco Central, no entanto, criou regras de transição dando mais tempo de adaptação para as instituições. Os conglomerados classificados como Tipo 2 não necessariamente terão maior exigência de capital. Em alguns casos, o valor absoluto pode ser até menor, demandando por outro lado mais profissionalismo e efetividade dos controles de riscos.

  • Para instituições tipo 2, a carga de capital para ITPs não ficou muito alta? Especialmente devido ao fato que a atividade de iniciação não toca o dinheiro?

Não teve uma mudança significativa: mudou apenas a forma de apuração.

  • As IPs de propósito limitado, caso sejam autorizadas pelo BC visando operação em outras modalidades que requerem autorização, devem ter DLO na visão completa, agrupando as modalidades de propósito limitado e demais ou há alguma regra específica? 

O Banco Central não fiscaliza as instituições de pagamento que operam exclusivamente arranjos de propósito limitado. Se essa instituição começar a operar outros arranjos, ela estará sujeita às regras do Bacen. Caso esteja classificado como S4, será necessário o DLO.

  • Para as IPs que sejam controladas por mais de um conglomerado financeiro, e que atualmente não estejam na consolidação de nenhum desses conglomerados, a tendência é ser considerada como uma IP 'isolada', sem conglomerado, ou o BC deve enquadrá-la em algum desses conglomerados? 

Nesse caso, vai depender de uma análise caso a caso do Banco Central.

  • Para as empresas S5 as mudanças serão muito bruscas?

Vai depender de cada caso.

  • A Matera vai disponibilizar esse novo cálculo no módulo DLO-Starter, ou será um novo módulo?

Sim, estamos acompanhando toda movimentação desde 2020 e nos preparando para prover as funcionalidades necessárias que atendam aos requerimentos regulatórios previstos. 

  • Como IP ou IF que possa ser classificada como de gerenciamento simplificado. Precisa comunicar isso ao BC ou apenas se adotar este modelo? Pelo que entendi aquelas IP ou IF classificadas como S5, não precisa enviar a DLO, mas apenas apurá-las e mantê-las à disposição do BC, correto?

O modelo simplificado é uma faculdade prevista na norma. Como tal, deve ser aprovada formalmente pela diretoria ou Conselho da instituição e autorizada pelo BC. Embora dispensada da elaboração e remessa, as instituições optantes estão obrigadas ao cumprimento dos limites a elas inerentes; Além disso, à manutenção da documentação relativa à estrutura de gerenciamento de risco e dos respectivos relatórios, devendo os mesmos serem mantidos à disposição do BACEN por 5 anos.


  • Uma dúvida específica sobre IF S5 (não é IP, ok) que possa adotar o modelo simplificado de gerenciamento de riscos. O sistema de vocês também já está preparado?

Sim, completamente. De fato, nossa solução atende desde S5 até S1 permitindo a automação de todo o processo de integração, aplicação de requerimentos vigentes, geração e aplicação de críticas às informações a serem enviadas ou não ao BC, além de armazenar todos os detalhes da apuração em cada data para efeitos de auditoria e supervisão.

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